SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.939, de 10 de maio de 2013 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A SER CONCEDIDA AOS MOTORISTAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO POR ESTÍMULOS À PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, VISANDO A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.718, de 12 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 3.938, de 10 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAVRAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.514, de 26 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 3.937, de 10 de maio de 2013 Ementa: REGULAMENTA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.411, de 04 de maio de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.495, de 06 de julho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.498, de 06 de julho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.695, de 19 de abril de 2022
Lei Complementar nº 302, de 10 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.936, de 02 de maio de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3810, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.810, de 15 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.935, de 02 de maio de 2013 Ementa: ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3918, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.918, de 14 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 3.934, de 26 de abril de 2013 Ementa: PROCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, CF/88, NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 301, de 26 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Delegada nº 2, de 02 de janeiro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Delegada nº 3, de 02 de janeiro de 2013
Lei Ordinária nº 3.933, de 22 de abril de 2013 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.932, de 22 de abril de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CETEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.931, de 15 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA DETECTORA DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.930, de 15 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 300, de 15 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 89, de 29 de novembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Delegada nº 1, de 02 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 317, de 09 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 334, de 13 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 343, de 21 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 356, de 17 de outubro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Delegada nº 4, de 01 de fevereiro de 2017
Resolução nº 3, de 08 de abril de 2013 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 134 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.929, de 27 de março de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15.12.2006 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.944, de 16 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 3.928, de 27 de março de 2013 Ementa: Acrescenta parágrafos 3º, 4º e 5º, no Artigo 21, da Lei Complementar nº 094, de 15.12.2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 94, de 18 de dezembro de 2006
Lei Complementar nº 299, de 27 de março de 2013 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º, NO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 15.12.2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 94, de 18 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 3.927, de 21 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.926, de 18 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CADASTRO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.925, de 18 de março de 2013 Ementa: OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES A FORNECEREM AOS CONSUMIDORES, COMANDA PARA ANOTAÇÃO DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.924, de 18 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.948, de 28 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE LAVRAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.271, de 12 de julho de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.333, de 04 de julho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.481, de 10 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 3.922, de 15 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 298, de 11 de março de 2013 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE CONTÉM O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 194, de 06 de julho de 2010
Lei Complementar nº 297, de 11 de março de 2013 Ementa: ALTERA E PRORROGA PRAZO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PRESÍDIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 198, de 10 de novembro de 2010
Resolução nº 2, de 11 de março de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Resolução nº 1, de 11 de março de 2013 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.921, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3857, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.857, de 10 de setembro de 2012
Lei Delegada nº 3, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 18.12.2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 301, de 26 de abril de 2013
Lei Delegada nº 2, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 301, de 26 de abril de 2013
Lei Delegada nº 1, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 89, de 29 de novembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 300, de 15 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 3.920, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DO MAPA DO DESCARTE EM LOCAL VISÍVEL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.919, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 3904/2012 QUE CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.904, de 27 de novembro de 2012
Lei Ordinária nº 3.918, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.935, de 02 de maio de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.023, de 13 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 3.917, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRIO BARDUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.005, de 18 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 3.916, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRCIO AUGUSTO ANDRADE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.004, de 18 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 3.915, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MAURÍCIO GARCIA DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.003, de 18 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 3.914, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE JANE COSTA ROMANIELLO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, A SER CONSTRUÍDA NA ZONA NORTE, NA ESTRADA DO MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.913, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO GRANDE - ARPA RIO GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 296, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008
Lei Complementar nº 295, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N. 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007
Lei Complementar nº 294, de 14 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 110-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, CÓDIGO DE OBRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Resolução nº 72, de 03 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.912, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ PEDRO BARROS FILHO (JUCA PETRONILHA), A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ITIRAPUAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.911, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA EXPEDICIONÁRIO ALBERTO MURAD, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.910, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA LAZARINA MARIA DA CONCEIÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.909, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA JOAQUINA MENDONÇA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.908, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAQUIM MENDONÇA DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.907, de 30 de novembro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA OLIVEIRO FRANCISCO BASTO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.906, de 30 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.614, de 10 de dezembro de 2009

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