Lei Complementar nº 300, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
300
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 89, de 29 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Delegada nº 1, de 02 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 317, de 09 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 334, de 13 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 343, de 21 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 356, de 17 de outubro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Delegada nº 4, de 01 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica