Lei Ordinária nº 3.481, de 10 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3481
Ano
2009
Data
10/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O TEXTO DA LEI 2271, DE 12/07/1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.271, de 12 de julho de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica