Lei Ordinária nº 4.718, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4718
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.939, de 10 de maio de 2013, que institui a gratificação de produtividade a ser concedida aos motoristas da Saúde e Educação por estímulos à produtividade individual, visando a ampliação do atendimento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.939, de 10 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica