SAPL - Câmara Municipal de Lavras

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

97

Ano

2007

Data

17/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

2440_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 182, de 23 de março de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 205, de 08 de julho de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 295, de 14 de dezembro de 2012

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.384, de 13 de dezembro de 2016

Norma correlata Lei Ordinária nº 4.385, de 13 de dezembro de 2016

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 419, de 17 de dezembro de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 456, de 06 de dezembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 480, de 12 de setembro de 2024

Anexos Norma Jurídica