Lei Ordinária nº 3.944, de 16 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3944
Ano
2013
Data
16/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3929, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.929, de 27 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica