Lei Ordinária nº 3.498, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3498
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS, SEM MUROS E SEM PASSEIOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.937, de 10 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica