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Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ
Subemenda
Veto
Requerimento
Indicação
Moção
Mensagem
Ata
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
DC - Democracia Cristã
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - NOVO
Patriota - PATRIOTA
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODEMOS - PODEMOS
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
Republicanos - Republicanos
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ
Subemenda
Veto
Requerimento
Indicação
Moção
Mensagem
Ata
Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
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2008
2007
2006
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2003
2002
2001
2000
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1968
1967
1966
1965
1964
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1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
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1934
1933
1932
1931
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1912
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1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Ministério Público
Tribunal de Contas de Minas Gerais
Matéria de Iniciativa Popular
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Alessandro Furtado
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Antônio Claret dos Santos - Coronel Claret
Aristides Silva Filho - Tide
Carolina Coelho Silva
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Cristiane Costa
Daiana Garcia - Daia Protetora
Dr. Matusalém
Dr. Sebastião
Élis Gonçalves Amarante Reis
Ennio Mendes Siqueira - Ennio da Farmácia
Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
Jaqueline Aparecida Fráguas
João Batista Carvalho Leão - João da Mercearia
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde
João Paulo Felizardo
José Cherem - Zé Cherem
José Vanil de Abreu - Vani (Mezenga)
José Vitor Donato - Zé Vitor
Jussânia Aparecida Santos Silva
Lauro Sampaio Mesquita Júnior - Advogado
Lila Freire
Luís Carlos dos Santos - Caçapa
Mayron Cardoso
Nanáh Ferreira
Peterson
Professor Carlos Lindomar
Rogério César Salles Morais
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Ti Ailton
Toninho do Raio X
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Vânia Lúcia de Oliveira Sales
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos
CEH - Comissão Especial de Honrarias
CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - CEDP
Coordenadoria de Gestão e Finanças - COGEF
Coordenadoria Legislativa - COLEG
CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Gabinete da Presidência - GPRES
Gabinete do Prefeito - GPREF
Gabinete do Vice-Presidente - GVPRES
Plenário - PLN
Procuradoria Legislativa - PGEL
Protocolo - PROT
Relatoria - REL
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa
Aguardando decisão da Presidência
Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer jurídico
Aguardando promulgação
Aguardando Promulgação após sanção tácita
Aguardando Resposta
Aguardando sanção governamental
Aguardando tramitação de emendas
Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Arquivado em definitivo
Autuada e aguardando parecer jurídico
Concluso na Coordenadoria Legislativa
Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão
Disponível para protocolo de Emendas
Moção/Indicação inclusa no expediente
Norma promulgada
Parecer Contrário da Comissão
Parecer da CCJ pelo arquivamento aprovado em Plenário
Parecer da CCJ pelo arquivamento da proposição
Parecer da CCJ pelo arquivamento rejeitado em Plenário
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer Favorável da Comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Pedido de vista
Projeto aprovado em reunião conjunta de Comissões
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto parcial
Proposição com veto total
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolo Inicial
Redação Final
Republicação solicitada
Requerimento decidido pelo Plenário
Requerimento de Comissão
Resposta Encaminhada
Retirado (a) pelo autor
Transformada em lei com veto parcial
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Abertura de Crédito Adicional
Abono Natalino
Acesso à saúde
Alienação/doação de Imóveis Públicos
Alterações no Regimento Interno
Assistência Social
Ata
Bens públicos
Bullying
Calendário Municipal
Casas populares
Ciclo Orçamentário
Ciência e Tecnologia
Comércio
Comitê Municipal para enfrentamento de crises
Concessionária de Água e Saneamento
Conselhos Municipais
Consórcios Intermunicipais
Contratos Públicos
Controle de frotas na Câmara Municipal de Lavras
Cultura
Declara utilidade pública
Denominação de Ruas e Logradouros Públicos
Direito do servidor público municipal
Direitos das Mulheres
Direitos Humanos
Economia interna da Câmara Municipal
Educação
Emendas Parlamentares Individuais
Emendas Parlamentares - Transferências Especiais
Escolas Municipais
Esporte
Estagiários
Estatuto do Magistério Público e Educação Básica
Estradas rurais municipais
Estrutura da Administração Pública de Lavras
Honrarias
Incentivo a responsabilidade social em empresas
Infraestrutura e Obras Públicas
Inovação
Julgamento de Contas do Executivo
Julgamento de Contas do Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei do silêncio
Lei Orçamentária Anual
Louvor e Congratulações
Medidas contra questões climáticas
Mobilidade Urbana
Moção de pesar
Moções de Apoio
Motociclismo
Orçamento/Crédito Suplementar
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
Parcelamento do solo
Patrimônio Histórico-Cultural
Plano de Auxílios e Subvenções
Plano Diretor
Processo Legislativo
Programa de Habitação Popular
Proteção a comunidade LGBTQIAPN+
Proteção à infância e à adolescência
Proteção animal
Proteção ao Idoso
Publicidade e Transparência
Racismo
Reciclagem, coleta de lixo e resíduos.
Repasse financeiro
Repúdio
Saúde
Secretarias Municipais
Serviços Públicos
Servidores da Câmara Municipal de Lavras
Servidores Públicos Municipais
Subsídios de Agentes Políticos
Tarifas de ônibus
Trânsito Municipal
Transtorno do Espectro Autista
Tributos Municipais
Urbanismo
Vedação a nomeação em cargo público
Zoneamento urbano
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias
