Lei Ordinária nº 3.948, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3948
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3924, DE 18 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.924, de 18 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica