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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

95

Ano

2006

Data

18/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2438_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 135, de 13 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 162, de 02 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 163, de 02 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 168, de 06 de julho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 210, de 29 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 243, de 19 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 288, de 03 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 284, de 03 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 286, de 03 de abril de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Delegada nº 2, de 02 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Delegada nº 3, de 02 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 301, de 26 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 309, de 26 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 310, de 26 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 316, de 09 de dezembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
     

    Anexos Norma Jurídica



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