Lei Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2008
Data
25/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 425, de 02 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica