SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.170, de 05 de setembro de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RITA MARIA VILAS BOAS A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.169, de 05 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3366, DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.366, de 27 de março de 2008
Lei Ordinária nº 4.168, de 01 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE COORDENADORIA, CONSELHO E FUNDO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.617, de 10 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 4.167, de 01 de setembro de 2014 Ementa: DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS OU PARTE DE COMPONENTES DE ESTRUTURAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.166, de 01 de setembro de 2014 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA ESTHER CARVALHO PEREIRA O PROJETO UAITEC NO CAMPO DA COMUNIDADE DO FUNIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.165, de 01 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.615, de 10 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.575, de 27 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 4.164, de 01 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR SUBVENÇÃO AO GRUPO ESCOTEIRO ACAUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.163, de 29 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.162, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.475, de 05 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 4.161, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.160, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LAVRAS RODEO FESTIVAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.406, de 22 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 4.159, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA SANTA ROSA DE LIMA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.158, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMINHADA LAVRAS AO SANTUÁRIO DA PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.157, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DE SÃO VICENTE DE PAULO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.156, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAVALGADA DAS MULHERES NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.155, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.154, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL EM HONRA E GLÓRIA A NOSSA SENHORA APARECIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.153, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.152, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.151, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LAVRAS MAIS OFF-ROAD NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.150, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DENOMINA DE MAURÍCIO HADDAD A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.149, de 20 de agosto de 2014 Ementa: DENOMINA DE RUA DELMA ELI BRUNHARA BARBOSA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.148, de 12 de agosto de 2014 Ementa: DENOMINA DR. CARLOS FREDERICO LEITE CORRÊA, A FUTURA SEDE DO CEDET/CENAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.250, de 04 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.147, de 12 de agosto de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS DA COMUNIDADE DO FUNIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.146, de 12 de agosto de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE ESPORTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.145, de 12 de agosto de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ZONA NORTE - AAZN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.144, de 12 de agosto de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CAMINHONEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 11 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Resolução nº 68, de 11 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PROF. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 11 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARCOS CHEREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 04 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA § 6º DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 4.143, de 16 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 329, de 01 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 336, de 01 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 338, de 24 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 342, de 17 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 343, de 21 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 344, de 23 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 5, de 02 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 7, de 14 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 367, de 29 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 369, de 04 de maio de 2018 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 372, de 08 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 376, de 11 de dezembro de 2018 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 442, de 02 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 448, de 20 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 453, de 10 de outubro de 2022 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 473, de 15 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025
Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.881, de 04 de setembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.264, de 15 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 94, de 18 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.814, de 15 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.822, de 19 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 331, de 15 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 424, de 02 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 454, de 10 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 476, de 13 de junho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 486, de 22 de abril de 2025
Resolução nº 66, de 15 de julho de 2014 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.142, de 10 de julho de 2014 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉ-ENEM O CURSO PRÉ-VESTIBULAR OFERECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.141, de 04 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.140, de 03 de julho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOA ESPERANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.139, de 03 de julho de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA SERRA DO GAMBÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.138, de 03 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS CEB'S - COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.137, de 03 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.136, de 03 de julho de 2014 Ementa: DENOMINA LUIZ CHEREM TÚNEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.135, de 01 de julho de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 3305, DE 05.07.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.305, de 05 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 4.134, de 01 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS LEÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.133, de 01 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.132, de 01 de julho de 2014 Ementa: DENOMINA DE PONTE MARIA OLÍMPIA ALVES DE MELO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 326, de 01 de julho de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Lei Complementar nº 325, de 01 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA ONEROSA DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 315, de 09 de dezembro de 2013
Resolução nº 65, de 30 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL DORA MATARAZZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 30 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. TIAGO VILAS BOAS CARDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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