Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.039, de 24 de junho de 1976
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.450, de 23 de maio de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.473, de 11 de outubro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.491, de 07 de dezembro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.585, de 03 de julho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de janeiro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 282, de 01 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 326, de 01 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 390, de 26 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 392, de 11 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica