Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
484
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.305, de 05 de julho de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Altera o(a)
Lei Complementar nº 386, de 24 de abril de 2019
Altera o(a)
Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022
Altera o(a)
Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica