Lei Complementar nº 372, de 08 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
372
Ano
2018
Data
08/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/10/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 389, de 11 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 442, de 02 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica