Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
441
Ano
2022
Data
01/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre os cargos em comissão da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 372, de 08 de outubro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 376, de 11 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 488, de 05 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica