Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
458
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o regime diferenciado e de plantão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica