Lei Complementar nº 376, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
376
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 328 de 16.07.2014 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica