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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

1990

Data

17/02/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 8, de 15 de março de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de outubro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 19 de agosto de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 16 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de abril de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.321, de 24 de abril de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de setembro de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de outubro de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de julho de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de maio de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de junho de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 30 de setembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 07 de outubro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de março de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 06 de maio de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 02 de agosto de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 24 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 11 de setembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 04 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 05 de julho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 18 de outubro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 18 de abril de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 26 de novembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 04 de agosto de 2014
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.201, de 03 de março de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 30 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 01 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 16 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 30 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 11 de abril de 2022
    Julgada parcialmente inconstitucional  Decisão Judicial nº 3, de 08 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_organica_-_compilada.pdf


    OpenAPI