Lei Ordinária nº 3.264, de 15 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3264
Ano
2006
Data
15/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULOS A PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL - GEPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.965, de 29 de abril de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica