Lei Ordinária nº 3.366, de 27 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3366
Ano
2008
Data
27/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.772, de 03 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.494, de 06 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.809, de 15 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.760, de 26 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica