SAPL - Câmara Municipal de Lavras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9129 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.400, de 20 de abril de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PAGAMENTOS, INDENIZAÇÃO, RESSARCIMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.819, de 15 de dezembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.463, de 24 de setembro de 2018
Lei Complementar nº 362, de 20 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 148, de 21 de maio de 2008
Resolução nº 6, de 10 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO PROFESSOR CANÍSIO IGNÁCIO LUNKES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.399, de 27 de março de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2718, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.718, de 07 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 4.398, de 24 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA E REFERENDA O PARCELAMENTO DE DÉBITO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E O MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de março de 2017 Ementa: REJEITA RECURSO APRESENTADO PELO VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA NO PROJETO DE LEI Nº 014/2017, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AUTUAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.397, de 10 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E CONSULTA POPULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.396, de 10 de março de 2017 Ementa: ESTABELECE O ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS COMO DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 361, de 10 de março de 2017 Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO § 3º, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2008, ACRESCENTANDO OS INCISOS III, IV E V AO MESMO DISPOSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 360, de 12 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 4.395, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI 4376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 PARA MODIFICAR A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.376, de 12 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 4.394, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, C/C ART. 36, INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 8, de 14 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 15.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIROS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006
Lei Delegada nº 7, de 14 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Lei Delegada nº 6, de 14 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI DELEGADA Nº 004, DE 1º/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 4, de 01 de fevereiro de 2017
Lei Ordinária nº 4.393, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PELO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: REJEITA RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI DA VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA, QUE VERSA SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS ÔNIBUS CIRCULARES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO REMUNERADO QUE PRESTAM SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: REJEITA RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, QUE NÃO RECEBEU O PROJETO DE LEI DA VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA, QUE VERSA SOBRE OS REQUISITOS PRA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 74, INCISO VI, 82, § 3º, 200, §§ 1º E 2º E 209, § 4º, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - ESTADO DE MINAS GERAIS) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 4.392, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONPEL - CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.391, de 06 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.016, de 04 de novembro de 2013
Lei Delegada nº 5, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 4.390, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR, REMANEJAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 4, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 300, de 15 de abril de 2013 Altera o(a) Lei Complementar nº 343, de 21 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 6, de 14 de fevereiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 373, de 19 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 4.389, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A 2ª REVISÃO DA LEI Nº 4345, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.345, de 06 de setembro de 2016
Resolução nº 1, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL DELEGAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 4.388, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA BRUNO CÉSAR RUFINI LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.387, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.386, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.385, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ENGENHO DE SERRA - GARITÃO NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008 Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007 Norma correlata Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008
Lei Ordinária nº 4.384, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ITIRAPUÃ NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008 Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007 Norma correlata Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.561, de 17 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.383, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO ALVES DE OLIVEIRA - SR. ZICO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.382, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA GERALDO NICOLAU FERNANDES LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.381, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA OSÓRIO SALIM LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.380, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA EDSON NAGIB JORGE CHALFUN LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.379, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA MARIA DA SILVA PEDROSO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.378, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA OSVALDO RESENDE PEREIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.377, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA DE ANTONIETA MAIA DELPHINO AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO EDUCACIONAL JEOVÁ MEDIEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.376, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.299, de 18 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.395, de 22 de fevereiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.430, de 13 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 360, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: ACRESCE AO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/08 O PARÁGRAFO TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 361, de 10 de março de 2017
Lei Complementar nº 359, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE USO INSTITUCIONAL E DOAÇÃO COM ENCARGO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 380, de 11 de dezembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 501, de 17 de março de 2026
Lei Complementar nº 358, de 08 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À FUNDAÇÃO JOÃO PEREIRA DE CARVALHO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO AO TRATAMENTO E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.375, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: REVOGA A LEI Nº 3685, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DO COMÉRCIO HIPPIE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.685, de 27 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 4.374, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA DANILO NOGUEIRA BAYÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.373, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA JOÃO RENATO DE PÁDUA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.372, de 28 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (PIDE) DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 418, de 19 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 4.371, de 28 de novembro de 2016 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRAS A FEIRA LIVRE REALIZADA NA PRAÇA DR. JORGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.370, de 28 de novembro de 2016 Ementa: DENOMINA RUA BENEDITO PEDRO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.369, de 28 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 4345, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.345, de 06 de setembro de 2016
Lei Ordinária nº 4.368, de 25 de novembro de 2016 Ementa: CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9129 normas.