Lei Complementar nº 418, de 19 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
418
Ano
2020
Data
19/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos no Município de Lavras, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.023, de 25 de março de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.819, de 26 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.372, de 28 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 437, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica