Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
155
Ano
2008
Data
28/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 266, de 19 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 293, de 04 de outubro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 18 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 332, de 13 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 354, de 30 de agosto de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 357, de 18 de outubro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 360, de 12 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 361, de 10 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 365, de 04 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 443, de 03 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 462, de 04 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 481, de 20 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 489, de 08 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 494, de 22 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica