Logo Câmara Municipal de Lavras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.463, de 24 de setembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4463

Ano

2018

Data

24/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7045_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E DIÁRIAS E O PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.819, de 15 de dezembro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.277, de 23 de dezembro de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.400, de 20 de abril de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.467, de 15 de outubro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI