Lei Ordinária nº 4.561, de 17 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4561

Ano

2020

Data

17/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/03/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei nº 4.384, de 13 de dezembro de 2016 que define Zona Urbana Especial comunidade Itirapuã nos termos que dispõe a Lei Complementar nº 097/07 e à Lei Complementar 156/2008

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica