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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 484, de 10 de abril de 2025
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n°327, de 16/07/2014 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 9:46:09
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 486, de 22 de abril de 2025
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n°440/2022, altera a lei complementar n°441/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Abril de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:13:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
José Cherem - Zé Cherem
Documentos Acessórios:
33
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 488, de 05 de junho de 2025
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PLCE 9/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o §2 do art. 59 da Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público e dos servidores da educação básica do Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 9:05:36
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 11/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 458, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Diferenciado e de Plantão na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:09:49
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jaqueline Aparecida Fráguas (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:55:13
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jaqueline Aparecida Fráguas (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:58:07
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 10:21:44
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Alisson Magno Mattioli - Dentista
, Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.891, de 08 de julho de 2025
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 19:11:08
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aristides Silva Filho - Tide
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.937, de 22 de dezembro de 2025
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Procede Revisão Geral nos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Lavras.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 14:12:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.883, de 10 de abril de 2025
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 12:29:51
Autor:
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre reserva de vagas a pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração publica municipal
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 18:23:14
Autor:
Mayron Cardoso
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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Subs 4/2025 - Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 17:37:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPLE 5/2025 - Emenda a Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N.º____ AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 07/2025.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 8:05:34
Autor:
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Relatorias:
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Emenda retirada pelos vereadores proponentes.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 7 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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EPLCE 1/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Readequação de erro material na redação final do PLC Nº 002/2025, que "Concede revisão geral anual aos agentes políticos e servidores públicos da Administração Pública direta e indireta; Readequa as tabelas de vencimentos, previstas no anexo IV da Lei Complementar n.º 449/2022 e no anexo I da Lei Complementar n.º 441/2022, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 8:56:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Texto Articulado
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EPLCE 2/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Emenda modificativa
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 19:18:10
Autor:
José Cherem - Zé Cherem
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Emenda retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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EPLCE 5/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 27 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 19:07:18
Autor:
José Cherem - Zé Cherem
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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EPLCL 2/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°04/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRA Е VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:00:44
Autor:
Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: Implementação do custeio de despesas de locomoção para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates a endemias (ACE) que utilizam veículo próprio no desempenho de suas funções.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 11:29:13
Autor:
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 4/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja promovido reajuste de 6,27% para os servidores do Magistério, em conformidade com as complementações da União ao FUNDEB conforme estabelece a Portaria Interministerial MEC/MF n°13/2024.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 9:22:16
Autor:
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Aristides Silva Filho - Tide
Jaqueline Aparecida Fráguas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 14/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a alteração do anexo XI da lei complementar n°328, de 16 de julho de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Administração Pública do Município de Lavras/MG, e dá outras providências, para que a jornada dos Psicólogos - CRAS/CREAS passe a ser de 30h.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 16:51:19
Autor:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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