Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 18:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Executivo (PGM nº 015/2025) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o
Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Indexação
Observação