Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Projeto Substitutivo nº 4/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2.019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira е vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°04/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRA Е VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação prévia sobre a falta de fornecimento de água no Município de Lavras, e dá outras providências.

Vista Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira.

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação e dá nome ao Centro de Referência da Pessoa Idosa - “Dora Ferreira Fernandes”.

Projeto de Lei que denomina de “Estrada Municipal Pedro Anastácio de Oliveira”, a Estrada Rural que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Lavras e estabelece outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Lavras, no âmbito do Poder Legislativo, conforme a Lei Nacional n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Altera a Resolução n.º 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Institui o auxílio-saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Lavras e a seus dependentes, nos termos que especifica.

Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Lavras para a Legislatura compreendida entre 2029 e 2032 e dá outras providências.