Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 18:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Executivo (PGM nº 014/2025) que “Altera a Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”.
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do Município de Lavras-MG, e dá outras providências”.
Indexação
Observação