Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Altera o §2 do art. 59 da Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público e dos servidores da educação básica do Município de Lavras, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mayron Cardoso
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 8°, inciso VI, do Projeto de Lei n°006/2025, que dispõe sobre o serviço remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras, para aumentar a idade máxima dos veículos utilizados no serviço. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 06/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Cherem - Zé Cherem
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 06/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 5 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Regime simplificado requerido pela Ver. Ana Paula Santana de Rezende Arruda e aprovado pelo Plenário. |
| 6 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 009/2025: Institui o Conselho Municipal de Educação de Lavras, dispõe sobre sua composição, funcionamento e atribuições, e revoga a Lei nº 2.543, de 19 de maio de 2000. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no Município de Lavras e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Institui o selo "Sou um Ambulante Legal" no Município de Lavras e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Jésus Hyginio dos Santos logradouro que menciona. - - |
Não há resultado |