SAPL - Câmara Municipal de Lavras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9105 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 19, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Buono Sorvetes, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Rodrigo da Silva, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gilmar Francisco dos Santos, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Ederson Nunes Silva, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Paulo Antônio Nogueira, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Gabriel Rezende Roquini, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Mayron Botelho Andrade, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Núcia Nery Gomes, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a CIBTECH Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Nayara Rocha Perdigão Lara, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Gilson Conzatti, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Felipe Lasmar Pereira, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Otávio Luiz de Souza, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Maria Eulália Gonçalves Amarante Reis, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Rafael Romão Campara, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Pedro de Queiroz Monteiro, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Luís Eduardo Falcão Ferreira, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.893, de 08 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.892, de 08 de julho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE REIS ESTRELA DO AMANHÃ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.891, de 08 de julho de 2025 Ementa: Institui a concessão de benefício natalino aos servidores públicos municipais de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 489, de 08 de julho de 2025 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°443 de 03 de Maio de 2022, altera a Lei Complementar n°155, de 28 de agosto de 2008, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008 Acrescenta dispositivos Lei Complementar nº 443, de 03 de maio de 2022
Portaria nº 106, de 02 de julho de 2025 Ementa: EXONERA MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 105, de 01 de julho de 2025
Portaria nº 105, de 01 de julho de 2025 Ementa: EXONERA MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 106, de 02 de julho de 2025
Portaria nº 104, de 01 de julho de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 88, de 12 de maio de 2025
Portaria nº 103, de 27 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR MATHEUS FREIRE LINO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 27 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO MOTA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 26 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA A SERVIDORA JENNIFER PETRINI BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.890, de 25 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA TENENTE MAESTRO FRANCISCO DE ASSIS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.889, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da política de bem-estar animal no Município de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 24 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA JOSY KARLA FERREIRA TEOBALDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 12 de junho de 2025 Ementa: PRORROGA OS PRAZOS DE TRABALHO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESIGNADA POR MEIO DA PORTARIA Nº065/2025, INSTITUIDA PARA APURAÇÃO DE FATOS E OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 5, de 12 de junho de 2025 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, O DIA 20 DE JUNHO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.888, de 11 de junho de 2025 Ementa: Institui a obrigatoriedade de cartazes informativos sobre crimes de racismo e LGBTfobia e outras violências em estabelecimentos públicos e privados de acesso ao público e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.887, de 09 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino à Bandeira Nacional nas escolas públicas e privadas do município de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.656, de 02 de junho de 2010
Lei Ordinária nº 4.886, de 09 de junho de 2025 Ementa: Institui a reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento e estabelece o cadastro das residências em risco no Município de Lavras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 488, de 05 de junho de 2025 Ementa: Altera a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lavras, prevista na Lei Complementar n° 440/2022, altera a Lei Complementar n° 441/2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 440, de 14 de março de 2022 Altera o(a) Lei Complementar nº 441, de 01 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 4.885, de 04 de junho de 2025 Ementa: Altera as Leis Municipais n°4.803, de 24 de novembro de 2023 e n° 4.811 de 15 de dezembro de 2023 para adequá-las à nova metodologia de cofinanciamento da atenção básica, conforme portaria n°3.493, de 10 de Abril de 2024, do Ministério da Saúde. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.803, de 24 de novembro de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.811, de 15 de dezembro de 2023
Portaria nº 98, de 02 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A ASSESSORA PARLAMENTAR LUTRÍCIA HIANI MACHADO MONTI SOUSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 29 de maio de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 QUE TEM POR ESCOPO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EDITOR DE IMAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2019 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 27 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA DIARIA À SERVIDORA ARIADNA AMANDA DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 27 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA DIARIA À SERVIDORA ANDRESSA BARROS TOMAZ, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.884, de 22 de maio de 2025 Ementa: Denomina "Vita Alves de Abreu" o Posto de Saúde da Família (PSF) localizado na comunidade rural Engenho de Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 20 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA E SERVIDORA LUTRÍCIA HIANU MACHADO MONTI SOUSA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 20 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A ASSESSORA PARLAMENTAR THAYNÁ PEREIRA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA LUANA NASCIMENTO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 15 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA THAYNÁ PEREIRA SILVA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 13 de maio de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA MEIRE DIAS DE REZENDE MIZAEL, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 12 de maio de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E CADASTRO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 12 de maio de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 54, de 01 de abril de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 104, de 01 de julho de 2025
Lei Complementar nº 487, de 08 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional de Interesse social denominado "Meu lugar" no Município de Lavras, autoriza a desafetação e doação de áreas para construção de unidades habitacionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9105 normas.