Portaria nº 106, de 02 de julho de 2025
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 105, de 01 de julho de 2025
UBIRAJARA CASSIANO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Lavras, no uso de suas
atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO que na data de 01 de julho de 2025, foi protocolado pela Sra. Mirelle
Aparecida de Souza Cajaraville, solicitação de exoneração do cargo de Assessora Parlamentar, a partir daquela
data;
CONSIDERANDO que atendendo a solicitação da servidora, foi expedida a Portaria n°105/2025,
publicada no Diário Oficial do Município, de 01 de julho de 2025, Edição nº 3537 – Segundo Caderno, página
30, com erro material no que tange a data de assinatura do documento, sendo inserido a data de 01 de junho de
2025 ao invés de 01 de julho de 2025;
R E S O L V E
Art. 1º.
Exonerar, a partir de 01/07/2025, a pedido, MIRELLE APARECIDA DE SOUZA
CAJARAVILLE, do cargo de provimento em comissão de Assessoria Parlamentar.
Art. 2º.
As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 3º.
Revoga a Portaria n°105/2025, publicada no Diário Oficial do Município, de 01 de julho
de 2025, Edição nº 3537 – Segundo Caderno, página 30.
Art. 4º.
Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.