Lei Complementar nº 440, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
440
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a Estrutura Orgânica da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 373, de 19 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 488, de 05 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica