SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.326, de 13 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.418, de 02 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 2.325, de 13 de junho de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2311, DE 03.03.97, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.311, de 03 de março de 1997
Lei Ordinária nº 2.324, de 13 de junho de 1997 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TAXÍMETRO NA FROTA DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.364, de 16 de outubro de 1997
Lei Ordinária nº 2.323, de 13 de junho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO O BOM SAMARITANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 06 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS ATRASADOS, REFERENTES À GESTÃO ANTERIOR, PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 1996, DEVIDOS AO CISMARG - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 24 de abril de 1997 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Resolução nº 7, de 14 de abril de 1997 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE A ESTRUTURA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 19 de abril de 1999 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 38, de 02 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.800, de 10 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.842, de 11 de abril de 2003
Lei Ordinária nº 2.320, de 11 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE ABASTECIMENTO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.813, de 23 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.840, de 11 de abril de 2003
Lei Ordinária nº 2.319, de 11 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI Nº 1785, DE 02 DE MAIO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.785, de 02 de maio de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.795, de 29 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.354, de 22 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.437, de 04 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.318, de 11 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.381, de 01 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.317, de 11 de abril de 1997 Ementa: ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.404, de 04 de maio de 2017
Resolução nº 5, de 07 de abril de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PADRE JOSÉ NORBERTO KONRAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de abril de 1997 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 2.316, de 25 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DAO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 25 de março de 1997 Ementa: REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, PARA MANUTENÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE DE CORTE E COSTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.314, de 25 de março de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LAUDOMIRA MARIA DE JESUS (TIA MIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 10 de março de 1997 Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 03 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 03 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.325, de 13 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.475, de 23 de março de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.485, de 20 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 2.310, de 12 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.334, de 04 de julho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.386, de 22 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.391, de 29 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 11 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.422, de 12 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.447, de 28 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.489, de 15 de junho de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.509, de 06 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.521, de 18 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.534, de 19 de abril de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.649, de 23 de fevereiro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.737, de 07 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.756, de 13 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.757, de 13 de maio de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.797, de 26 de setembro de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.810, de 19 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.874, de 13 de agosto de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.937, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 67, de 10 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 69, de 25 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 79, de 15 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.187, de 16 de março de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 83, de 27 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 86, de 03 de julho de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.233, de 14 de setembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006
Resolução nº 3, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 032/96, DE 02/12/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 32, de 02 de dezembro de 1996
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 1997 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 008/96, DE 10/06/96, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 8, de 10 de junho de 1996
Lei Ordinária nº 2.309, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A ENTIDADES REFERIDAS, NO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 35, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: QUE DISPÕE SOBRE O MANDATO DA MESA DIRETORA, SUA ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 2.306, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2182, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.182, de 30 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 2.305, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2121, DE 15 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.121, de 15 de junho de 1994
Lei Ordinária nº 2.300, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ALCIDES THOMAZ DA SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ROSA KASINSKI A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DURVAL DA COSTA ALVES RIBEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A RGA, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 12 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ENGENHEIRO JANUÁRIO ALVARENGA SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EXPANSÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 06 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PROF. ELIAS FRAGA GERMANOWICZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 04 de dezembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A TRW DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 027/96, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1997-2000 E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 27, de 23 de setembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 03 de fevereiro de 1997
Resolução nº 31, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, RESOLUÇÃO 005/90 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 18 de setembro de 1990
Resolução nº 30, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CEL. PM HENRIQUE ELÓI DO NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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