Lei Complementar nº 83, de 27 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2006
Data
27/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXOS DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica