SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 25, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LAURO ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MIGUEL ANTÔNIO ABI SABER MIGUEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA LASMAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. BRUNO ARAÚJO GÓES LÍRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. RUTHNÉA APARECIDA LÁZARO MUZZI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. ADRIANE CASADEI ALVARENGA JUNQUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. DAGOBERTO BELCHIOR FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. VICENTE DOS REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LUIS CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. GIL NEY PEREIRA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO ACCÁCIO ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ADRIANO RAMON PINHEIRO CHAGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCOS SARAIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. CILAINE CARREGAL PEREIRA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RICHELMY RYAN VEIGA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ELISEU LUIZ BORSARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. LUIZA MARILAC NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 30 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. LUIS CARLOS MENEZES FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.483, de 29 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE MATÉRIA ESCOLAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DE ECONOMIZAR ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.482, de 29 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE APOIO À ROMARIA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS A PÉ, DA ROMARIA DE LAVRAS À APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009 Ementa: CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.039, de 24 de junho de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.450, de 23 de maio de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.473, de 11 de outubro de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.491, de 07 de dezembro de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.585, de 03 de julho de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de janeiro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 282, de 01 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 326, de 01 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 390, de 26 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 392, de 11 de dezembro de 2019
Resolução nº 6, de 22 de junho de 2009 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013/97 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 13, de 24 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 3.481, de 10 de junho de 2009 Ementa: ALTERA O TEXTO DA LEI 2271, DE 12/07/1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.271, de 12 de julho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.923, de 18 de março de 2013
Lei Ordinária nº 3.480, de 10 de junho de 2009 Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCVIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 166, de 10 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO AVIÁRIO SANTO ANTÔNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.479, de 08 de junho de 2009 Ementa: CRIA DIRETRIZES E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 165, de 08 de junho de 2009 Ementa: ACRESCENTA O ART. 66A À LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 3.478, de 04 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 22 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 3.477, de 04 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COMO REPASSE DOS FUNDOS FEDERAIS E ESTADUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.476, de 04 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO AFIXAREM RELAÇÃO CONTENDO NOMES E FUNÇÕES DOS SERVIDORES LOTADOS EM CADA ÓRGÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.475, de 04 de junho de 2009 Ementa: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE LOCOMOÇÃO, SEPARADO POR ÁREA DE COBERTURA DE CADA PSF, E PERMITE AOS CADASTRADOS O AGENDAMENTO, POR TELEFONE, DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.474, de 04 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NA PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO NA INTERNET, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NO(S) ESTOQUE(S), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.912, de 16 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 3.473, de 29 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.804, de 14 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.698, de 15 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 3.472, de 29 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.794, de 19 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 3.471, de 29 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2765, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.765, de 03 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 3.470, de 29 de maio de 2009 Ementa: INSTITUI REGULAMENTAÇÃO PARA EMPRESAS QUE POSSUEM CAÇAMBAS DE COLETA DE ENTULHO, LIXO OU MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.235, de 14 de setembro de 2006
Lei Ordinária nº 3.469, de 29 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 DEFINE AS MEDIDAS DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.788, de 13 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 3.468, de 21 de maio de 2009 Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.622, de 10 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.467, de 21 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROGRESSO PARA EXPEDICIONÁRIO JORGE DE AZEVEDO COSTA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.517, de 04 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.466, de 21 de maio de 2009 Ementa: INSTITUI NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS O CONCURSO "NEGRO - A VERDADEIRA HISTÓRIA QUE O BRASIL NÃO CONTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.465, de 14 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.464, de 14 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS A FRASE: O FUMO E O ÁLCOOL FAZEM MAL À SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.463, de 14 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO EM LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.462, de 08 de maio de 2009 Ementa: CRIA O PROGRAMA MENINAS CANTORAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.461, de 30 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.988, de 02 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.015, de 04 de novembro de 2013 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 20 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 3.460, de 30 de abril de 2009 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.459, de 22 de abril de 2009 Ementa: REFERENDA OS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.458, de 22 de abril de 2009 Ementa: PROCEDE REVISÃO GERAL, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, CF/88, E AUMENTO REAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.457, de 22 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O CÍRCULO ORQUIDÓFILO DE LAVRAS - COL PARA REALIZAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES DE ORQUÍDEAS DE LAVRAS EM 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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