Lei Ordinária nº 1.039, de 24 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1039
Ano
1976
Data
24/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 453 E ACRESCENTA A LETRA "C", NO ITEM IV DO ART. 250, DA LEI N. 899, DE 10/10/73, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica