Lei Ordinária nº 2.765, de 03 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2765
Ano
2002
Data
03/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.498, de 22 de março de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.780, de 10 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.471, de 29 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.558, de 06 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.654, de 02 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica