Lei Ordinária nº 4.804, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4804
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.461, de 30 de abril de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.015, de 04 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 485, de 10 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica