Lei Complementar nº 390, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
390
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Primeiro do Artigo 90 da Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica