Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3082
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 18 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.157, de 05 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.472, de 29 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.491, de 06 de julho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.503, de 08 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.788, de 06 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.794, de 19 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.827, de 03 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 367, de 29 de setembro de 2017
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 372, de 08 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 389, de 11 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.589, de 02 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.592, de 20 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica