Lei Ordinária nº 1.491, de 07 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
1983
Data
07/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O § 2º DO ART. 249 , DA LEI 899, DE 10.10.1973
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 10 de outubro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica