Lei Ordinária nº 4.015, de 04 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4015
Ano
2013
Data
04/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ANEXO I À LEI Nº 3461, DE 30 DE ABRIL DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.461, de 30 de abril de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.804, de 20 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica