SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de abril de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 13 de abril de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA MARCELINO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.406, de 13 de abril de 1998 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA AO EXPRESSO NEPOMUCENO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de abril de 1998 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MARCELO DE CASTRO TEIXEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.405, de 07 de abril de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO BERTOLUCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.404, de 02 de abril de 1998 Ementa: INSTITUI A DATA DE 20 DE NOVEMBRO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.403, de 02 de abril de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO CULTURAL ZUMBI DOS PALMARES - MOCZUMP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de março de 1998 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 19 de março de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LINDOLFO CARVALHO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 19 de março de 1998 Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COMEMORAÇÃO DA DATA DE 20 DE NOVEMBRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.400, de 11 de março de 1998 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03/03/97 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL) E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.391, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.399, de 20 de fevereiro de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LIONS CLUBE DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.398, de 20 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 1998 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.395, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA A PESSOAS CARENTES DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS DE DÉBITOS ATRASADOS, EFERENTES À COMPROMISSOS ASSUMIDOS NA GESTÃO ANTERIOR, COM RELAÇÃO À BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, DEVIDOS AO CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.414, de 19 de maio de 1998
Lei Ordinária nº 2.392, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS - CÓDIGO SANITÁRIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 194, de 06 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 2.391, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL), MAJORANDO O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE FISCAL DE RENDAS, CRIANDO O CARGO DE FISCAL D INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SUPRIMINDO O CARGO DE PROFESSOR SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 11 de março de 1998
Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 380, de 03 de setembro de 1957 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 532, de 09 de agosto de 1962 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 654, de 29 de maio de 1967 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 802, de 06 de setembro de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.018, de 03 de maio de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.146, de 07 de dezembro de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.197, de 26 de abril de 1979 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.225, de 24 de março de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.576, de 24 de maio de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.601, de 07 de novembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.705, de 14 de dezembro de 1988 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.821, de 27 de dezembro de 1990 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de dezembro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.928, de 20 de março de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.002, de 17 de dezembro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.013, de 12 de fevereiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.090, de 16 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.091, de 23 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.151, de 26 de dezembro de 1994 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.189, de 23 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.461, de 11 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.466, de 22 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.389, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE VEÍCULOS REALIZADAS PELO POVO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AO MUNICÍPIO DE LAVRAS, ATRAVÉS DA "THE INCORPORATED MISSION OF SAINT FRANCIS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RENOVAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA URIAS MODESTO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997 (PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL), ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO EFETIVO, NOS CARGOS QUE MENCIONA, CRIANDO NOVOS CARGOS NOS QUADROS EFETIVO E COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 2.385, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SÉRGIO TADEU RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.397, de 13 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1870, DE 08/07/91, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE ANDRADE ALVARENTGA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.870, de 08 de julho de 1991
Lei Ordinária nº 2.383, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.512, de 06 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.382, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA À COOPERATIVA AGRÍCOLA ALTO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.318, de 11 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.637, de 29 de março de 2010
Lei Ordinária nº 2.380, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1998 A 31 DE DEZEMBRO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MARCOS JOSÉ DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. DENAR LUIS RIBEIRO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. JOÃO BOSCO DA SILVA PENHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. OLEISES FREIRE DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À DRA. MÁRCIA AZEVEDO PEREIRA DE MENDONÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. CRISTINO DOMINGOS RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 24 de novembro de 1997 Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 37, de 02 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 62, de 24 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 69, de 16 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 18 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 26 de abril de 2004 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 30 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 02 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 7, de 02 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 47, de 30 de agosto de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 49, de 21 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 24 de abril de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 13 de fevereiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 22 de junho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 50, de 08 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 51, de 08 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 52, de 14 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 55, de 19 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 54, de 18 de outubro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.378, de 19 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E HIGIENE DE AÇOUGUES E CASAS DE CARNES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 19 de novembro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HORÁCIO MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 19 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS E FEIRANTES DE LAVRAS - ALF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 19 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 13 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À PREVITDB - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 05 de novembro de 1997 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 05 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À RAÇÕES FRI-RIBE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.531, de 14 de março de 2000
Lei Ordinária nº 2.371, de 03 de novembro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO LOPES (BENÉ LOPES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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