Lei Ordinária nº 1.018, de 03 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1018
Ano
1976
Data
03/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO PARA OS EX-COMBATENTES DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, QUE PARTICIPARAM NO TEATRO DE OPERAÇÕES DE GUERRA DA ITÁLIA, NO ÚLTIMO CONFLITO MUNDIAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica