Lei Ordinária nº 1.928, de 20 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1928
Ano
1992
Data
20/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COHAB/MG RELATIVAMENTE ÀS UNIDADES HABITACIONAIS A SEREM CONSTRUÍDAS, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica