Lei Ordinária nº 2.013, de 12 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2013
Ano
1993
Data
12/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RE-RATIFICA A LEI Nº 1713 DE 08.03.89 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 1.713, de 08 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica