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Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

92

Ano

2006

Data

15/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2426_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.686, de 02 de julho de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1, de 27 de dezembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2, de 08 de abril de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de 23 de setembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 5, de 14 de março de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.837, de 04 de abril de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 27, de 15 de novembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.924, de 10 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.930, de 15 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 36, de 22 de dezembro de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 40, de 05 de maio de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 64, de 01 de fevereiro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.108, de 01 de fevereiro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.161, de 08 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 76, de 15 de dezembro de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 78, de 15 de dezembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 149, de 06 de junho de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 159, de 11 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 181, de 10 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 200, de 01 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 313, de 29 de novembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 324, de 27 de junho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 337, de 08 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 340, de 25 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 346, de 20 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 352, de 24 de maio de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 366, de 18 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 406, de 26 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 482, de 18 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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