Lei Complementar nº 5, de 14 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2003
Data
14/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO, TRIBUTOS, TAXAS, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 27 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica